A Câmara analisa o Projeto de Lei 3522/12, do Senado Federal, que
obriga o condutor a manter os faróis do veículo acesos, com luz baixa,
nas rodovias.
Atualmente, a medida é apenas recomendada por resolução do Conselho
Nacional de Trânsito(Contran). O autor da proposta, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), quer tornar a medida obrigatória. De acordo com o projeto, o
não cumprimento da regra será considerado infração média, punida com
multa.
“A iluminação é um elemento fundamental para a segurança do
trânsito porque antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, afirmou o senador, na
justificativa da proposta. “Desse modo, alerta o motorista sobre situações de
risco, permitindo-lhe agir preventivamente no sentido de evitar acidentes”,
complementou.
Segundo Eunício de Oliveira, estudo realizado na Holanda constatou
que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos
risco de se acidentarem.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje
obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa, apenas nos túneis,
durante o dia; e nas vias iluminadas, durante a noite.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo
e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Viação e
Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Agência Câmara
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