Equipamento - testado em alguns Estados - mede a embriaguez da pessoa pelo ar, sem que ela precise soprar
Após três anos de lei seca, o governo federal toma medidas para tentar endurecer a punição penal para quem bebe e dirige. Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) podem começar a usar o etilômetro passivo, uma espécie de "bafômetro a distância"
O novo equipamento já está em testes em alguns Estados. No Ceará, o Detran ainda não o adquiriu. Ele serve para medir o álcool no ar próximo ao motorista (pelo hálito). O instrumento, em formato de bastão, possui uma lâmpada (led), que indica pela cor o estado de alcoolemia da pessoa. Ele detecta se o motorista está embriagado sem que ele precise soprar, como ocorre com o tradicional.
O objetivo de sua aplicação é comprovar a embriaguez de quem, apanhado em blitz, se recusa a fazer o teste. Além do etilômetro passivo, a autoridade de trânsito poderá utilizar vídeos, fotos e exames assinados por médicos.
Na esfera legal, o Ministério da Justiça retoma o texto anterior do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e não condiciona a ação penal ao exame de sangue ou ao resultado do bafômetro. Na Câmara Federal, tramita projeto de alteração da legislação atual.
Falhas
O promotor de Justiça Francisco Marques afirma que, com esses novos instrumentos, não há condições de se fazer uma contra-prova.
"Ele não possui nenhum dispositivo que registre a quantidade de álcool etílico no ar que vocês respira ou inspira. Não há como aferir nem, inclusive cientificamente, saber qual é o grau de certeza que o exame oferece", explica.
Com relação ao fato de esse tipo de exame vir a ferir a Constituição Federal, o promotor afirma que só pode se falar nisso se houver a promoção de uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça.
"Só o Superior Tribunal Federal (STF) pode atestar que esse equipamento para fins de uso é tido com inconstitucional. A discussão dessa matéria deverá ser aprofundada. É cedo para se emitir qualquer juízo de valor sobre isso. Temos de aguardar para saber qual a vantagem científica que esse aparelho traz e se seu uso trará diminuição nos índices de violência no trânsito, que deve ser este o objetivo maior. A lei seca, em termos de diminuição de violência no trânsito, não adiantou nada", concluiu Marques.
ADALMIR PONTEREPÓRTER
Após três anos de lei seca, o governo federal toma medidas para tentar endurecer a punição penal para quem bebe e dirige. Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) podem começar a usar o etilômetro passivo, uma espécie de "bafômetro a distância"
O novo equipamento já está em testes em alguns Estados. No Ceará, o Detran ainda não o adquiriu. Ele serve para medir o álcool no ar próximo ao motorista (pelo hálito). O instrumento, em formato de bastão, possui uma lâmpada (led), que indica pela cor o estado de alcoolemia da pessoa. Ele detecta se o motorista está embriagado sem que ele precise soprar, como ocorre com o tradicional.
O objetivo de sua aplicação é comprovar a embriaguez de quem, apanhado em blitz, se recusa a fazer o teste. Além do etilômetro passivo, a autoridade de trânsito poderá utilizar vídeos, fotos e exames assinados por médicos.
Na esfera legal, o Ministério da Justiça retoma o texto anterior do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e não condiciona a ação penal ao exame de sangue ou ao resultado do bafômetro. Na Câmara Federal, tramita projeto de alteração da legislação atual.
Falhas
O promotor de Justiça Francisco Marques afirma que, com esses novos instrumentos, não há condições de se fazer uma contra-prova.
"Ele não possui nenhum dispositivo que registre a quantidade de álcool etílico no ar que vocês respira ou inspira. Não há como aferir nem, inclusive cientificamente, saber qual é o grau de certeza que o exame oferece", explica.
Com relação ao fato de esse tipo de exame vir a ferir a Constituição Federal, o promotor afirma que só pode se falar nisso se houver a promoção de uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça.
"Só o Superior Tribunal Federal (STF) pode atestar que esse equipamento para fins de uso é tido com inconstitucional. A discussão dessa matéria deverá ser aprofundada. É cedo para se emitir qualquer juízo de valor sobre isso. Temos de aguardar para saber qual a vantagem científica que esse aparelho traz e se seu uso trará diminuição nos índices de violência no trânsito, que deve ser este o objetivo maior. A lei seca, em termos de diminuição de violência no trânsito, não adiantou nada", concluiu Marques.
ADALMIR PONTEREPÓRTER
fonte: site diario do nordeste: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1064532
Nenhum comentário:
Postar um comentário