Um projeto de lei tem causado grande repercussão nos meios de comunicação do país, o projeto esta na câmara federal e é de autoria do deputado Marcelo Itagiba PSDB/RJ este projeto tem a finalidade de alterar a lei 9.503, de23 de Setembro de 1997, que institui o código de trânsito Brasileiro a autorizar a habilitação apartir dos 16 anos.
Com isso seria alterado os artigos 140 e 291 do CTB( código de trânsito Brasileiro ) que hoje se refere ao processo de habilitação exigindo que o candidato para se habilitar tenha que ser penalmente imputável , saber ler e escrever e possuir carteira de identidade ou equivalente.
Os crimes hoje cometidos no trânsito apenas se aplicam as normas gerais do código penal e do processo penal , com a alteração destes dois artigos segundo o projeto bastaria o menor ser emancipado nos termos da lei civil e ele responderia por crimes praticados pelo estatuto da criança e da juventude aos maiores de 16 e menores de 18 anos emancipados nos termos da lei civil.
Pelo menos uma coisa já é certa mesmo antes de ser votado o projeto ele já causou grande número de debates em todas as camadas da sociedade principalmente na internet que hoje possui a maior concentração e condição de debater assuntos polêmicos, tem quem defenda o projeto como também tem quem fique contra.
Acesse o link para entender melhor o projeto:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/741993.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário