Portadores de deficiência são isentos de pagar o IPVA no Ceará

Pessoas com deficiência serão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes, publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira, 31.A isenção já começa a valer este ano.

De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.

Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.

O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência.
fonte: jornal opovo: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/01/31/noticiasfortaleza,2776336/portadores-de-deficiencia-sao-isentos-de-pagar-o-ipva-no-ceara.shtml

CHARGES

Detran faz apreensão de 2,5 mil mobiletes

Boa parte da frota que é apreendida não é resgatada no órgão devido a dívidas de licenciamento e multas
O total de 2.500 mobiletes foi apreendido em 2011, pelo Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE). A assessoria de imprensa do órgão informou que, neste ano, essas apreensões já somam 437.

A falta de habilitação ou de autorização para conduzir esse tipo de veículo e a ausência de capacete pelo condutor e passageiro são as principais infrações que levaram à retirada das mobiletes dos seus proprietários.

A frota total de "outros veículos" do Estado, ou seja, ciclomotor, triciclo, caminhão-trator, trator de rodas, trator de esteiras, trator misto, quadriciclo, motor-casa, side-car e utilitário corresponde a 3.267. Desses, 2.304 são da Capital e o restante 963 do Interior.

Em uma breve análise, observa-se que essa frota é composta, em sua maioria, por mobiletes, tendo em vista que 2.500 foram apreendidas em 2011. Então, somente 196 eram quadriciclos, tratores, sejam eles mistos ou de esteiras.

Resgate

Segundo o Detran-CE, boa parte da frota que é apreendida não é resgatada no órgão. O motivo decorre de dívidas de licenciamento e multas que, somadas, chegam a ter um valor superior ao do veículo.

Em relação aos ciclomotores, o descaso dos proprietários é por conta da falta de documentação. A assessoria de imprensa do Detran-CE explica que a maior parte é montada em oficinas e muitas notas fiscais apresentadas são relativas às peças e não à "motoneta".

Até o começo do ano passado, pelo menos nos cinco primeiros meses, os depósitos do Detran-CE contavam com 705 motocicletas, 587 ciclomotores e 360 carros, totalizando 1.652 veículos. Com exceção dos carros que ficavam estacionados numa área coberta, os demais estão expostos ao sol e a chuva.

Exigências

Ao contrário do que se pensa, dirigir mobiletes exige habilitação categoria A ou autorização para conduzir esse tipo de veículo, uso de capacete pelo condutor e passageiro, emplacamento e licença obrigatória.

As exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são claras. No entanto, no caso desses ciclomotores, o desconhecimento é muito grande, assim como os abusos cometidos por seus condutores por acharem que o veículo pode transitar acima do bem e do mal nas vias públicas.

Segundo o CTB, assim como motos de maior potência, carros, ônibus e caminhões, os ciclomotores precisam ser registrados junto ao Detran, estarem licenciados e só poderão ser conduzidos por pessoas habilitadas e, consequentemente, maiores de 18 anos.

Ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação dos ciclomotores não deve exceder a 50 quilômetros por hora.

Já as motonetas e as motocicletas possuem automotor de duas rodas, podem ser dirigidas por condutor em posição sentada. Os triciclos têm três rodas e são motorizados, possuem duas rodas na frente ou atrás, com ou sem cabine.

Frota

437
mobiletes foram apreendidas pelo Detran neste ano. A falta de habilitação ou de autorização do condutor e a ausência de capacete são os principais motivos

3.267
é o número de "outros veículos" do Estado, como, ciclomotor, triciclo, caminhão-trator, tratores, misto, quadriciclo, motor-casa, side-car e utilitário

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1098579

NÃO PODIA DAR CERTO MESMO

Saiba que cuidados tomar ao dirigir na chuva

O inverno está chegando e por conseqüência, os já conhecidos problemas de enchentes e alagamentos em ruas e avenidas das cidades. O número de acidentes de trânsito tendem a aumentar em dias de chuva. E para quem dirigir no meio de um temporal, ou mesmo com a pista molhada, os especialistas recomendam calma, prudência e muito cuidado.

As recomendações básicas, independente de uma chuva fina ou uma pancada, são diminuir a velocidade, acender o farol, ligar o limpador de pára-brisa, o desembaçador e manter a distância de pelo menos dois carros em relação ao automóvel da sua frente.

O principal perigo em dias de chuva está na aquaplanagem, quando o pneu perde contato com o solo e fica sem aderência, sem controle nenhum para evitar um acidente assim, recomenda-se “jamais frear bruscamente”. O ideal é desacelerar e deixar que a força da gravidade coloque o carro em contato com o asfalto. Outra dica é sempre olhar pelo retrovisor. 

Se o pneu deixar um rastro grosso no asfalto, por uma boa distância, significa que ele não está numa situação perigosa. Agora, se as marcas estão muito próximas ao automóvel ou não existem, infelizmente está em uma situação de risco.

Veja algunhas dicas que podem ajudar nesta situação:

1- Acenda o farol baixo. Além de melhorar a visão, o veículo de trás poderá se guiar melhor com as luzes vermelhas e evitar uma colisão. Se estiver em movimento, nunca ligue o pisca alerta. Ele só deve ser acionado quando o carro estiver parado.

2- Diminua a velocidade e mantenha uma distância mínima de 8 metros do veículo à sua frente.

3- Não freie bruscamente e nem faça manobras perigosas.

4- Quando acionar o parabrisa, use-o com o esguichador. Mantenha a velocidade do limpador de para-brisa no mesmo nível que o volume de água. As palhetas devem ser trocadas uma vez por ano e o reservatório deve sempre ter água mesclada com detergente neutro ou aditivos.

5- Quando os vidros começarem a embaçar, passe um pano limpo por dentro do carro. Jamais use as mãos, pois a gordura natural da pele só piora a situação. Tente deixar os vidros uns dois dedos abertos para criar uma circulação de ar. Ligue o ventilador interno ou o ar-condicionado. O carro deve esfriar por dentro para desembaçar os vidros.
Se os vidros já estiverem embaçados, o processo é inverso, ligue o ar quente.

6- Não pense duas vezes antes parar o carro no acostamento e esperar a chuva diminuir ou passar.

Sistema de prova eletrônica eleva atendimento de candidatos a CNH

O sistema de prova teórica eletrônica, implantado na última semana pelo DETRAN-CE, através da Diretoria de Habilitação, elevou de 360 para 450 o número de atendimentos dos candidatos a obter a primeira Carteira Nacional de  Habilitação (CNH).

Pelo sistema anterior, com prova em papel e a resposta escrita manualmente, os candidatos eram atendidos, em quatro turmas diárias,pela manhã e tarde. Agora os 450 candidatos têm atendimento em tempo corrido, das 8 às 15 horas, conforme o horário de acesso do público ao posto sede do DETRAN-CE, no Bairro Maraponga, em Fortaleza.

Esse número pode subir para até 700 candidatos por dia, quase o dobro do atendimento anterior, se os Centros de Formação de  Condutores (CFCs, as antigas auto-escolas) orientassem os candidatos a comparecerem à sede do DETRAN-CE, em horários alternados.

A capacidade da sala onde os exames são realizados é de 89 pessoas, conforme o número de cabines com computador. Na primeira semana de funcionamento do sistema eletrônico, a maioria dos candidatos compareceu ao órgão antes das 8 horas.

Resultado: é formada enorme fila, com mais de 300 pessoas. E até às 11 horas, a fila aumenta. A partir das 13 horas, não há praticamente nenhum candidato na fila, quando são registrados 400 candidatos atendidos. Isso não mais aconteceria se os CFCs orientassem os candidatos a comparecerem escalonadamente de 60 em 60 minutos. Dessa maneira, o tempo de espera na fila era muito menor e um maior número de pessoas poderia realizar o seu exame.

O novo sistema de realização de provas teóricas manteve o número de 40 questões do sistema anterior. Das 40 questões, 20 são sobre legislação de trânsito (inclusive oito sobre placas e sinalização); e as outras 20 questões são sobre os assuntos estudados nas 45 horas-aula nos CFCs: primeiros socorros, direção defensiva, noções  de mecânica, meio ambiente e cidadania.

Dos candidatos que realizam o exame, 60% são aprovados, enquanto os outros 40% podem ter outra oportunidade 15 dias depois, conforme  determina a legislação.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DETRAN-CE
Paulo Ernesto Serpa (85) 3101.5813 e 3101.5819

FONTE: site detran/ce : http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/noticias/14-lista-de-noticias/43446-sistema-de-prova-eletronica-eleva-atendimento-de-candidatos-a-cnh

Reunião 'satisfatória' deve evitar greve no Detran-CE

Representantes do Governo do Estado se reuniram na tarde desta quinta-feira (12) com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) para discutir as propostas da categoria e, assim, evitar uma possível paralisação dos servidores.
De acordo com a presidente do Sindetran, Eliene Uchoa, a conversa foi "satisfatória, já que a categoria foi encarada com mais seriedade". Em mais de duas horas de discussão, o Governo, através do chefe de gabinete Ivo Gomes, formalizou uma proposta que, conforme Eliene, apresentou ganhos.
"Foi uma reunião melhor que as outras, demorada. Discutimos bastante e conseguimos, consensualmente, formatar uma proposta para levar aos trabalhadores. Não foi o que desejávamos, nem o que merecemos, mas já foi pior", diz a presidente do Sindetran.
Com a nova possibilidade da negociação, a proposta deve ser discutida na sexta-feira (13) e levada aos trabalhadores na segunda-feira (16), quando a categoria deve votar contra ou a favor da paralisação. Caso haja necessidade, uma contraproposta ainda pode ser enviada ao Governo, segundo Eliene Uchoa.
"Nossa proposta básica é plano de cargos, carreiras e salários. Caso seja preciso podemos formatar uma contraproposta após o encontro de segunda-feira. Se não tivesse nenhuma proposta certamente a possibilidade de greve era real", confirma a representante da categoria.

fonte: site Diário do Nordeste http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=333265&modulo=966

Candidatos a primeira CNH farão prova teórica no computador

Os candidatos a obtenção da sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão realizar pelo computador a prova teórica a partir do dia 16 de janeiro de 2012. A inovação garante rapidez, segurança, comodidade e transparência do processo e contribui para a sustentabilidade do planeta, com a redução de papel. Atualmente, com o atual sistema manual, o DETRAN-CE realiza uma média diária de 350 exames teóricos. O tempo de duração da prova é de 90 minutos.
Ao final da prova, que contém 40 questões, o candidato saberá, imediatamente, se foi aprovado ou não e qual foi a sua nota. Estarão a disposição 85 cabines equipadas com computador, além de mais quatro de reserva, caso haja algum problema técnico com alguns dos outros equipamentos. Gradualmente, esse processo será implantado nos outros 19 postos do DETRAN-CE, dos quais 8 na capital e 11 no Interior.
A Diretoria de Habilitação enviou ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) cópias de CD demonstrativo, para que a entidade distribua com os seus mais de 100 associados.
Por sua vez, os CFCs poderão mostrar aos alunos os novos procedimentos eletrônicos.
O candidato que estiver apto a realizar a prova teórica pode se dirigir à sede do Órgão, na Maraponga, e caso haja, naquele momento, cabine vaga, ele já pode realizar o teste. Para isso, faz sua identificação biométrica (digital), após o que, automaticamente, é gerada uma senha. O candidato se dirige a cabine e digita a senha que recebeu, após o que pode iniciar sua prova.
Qualquer que seja o resultado, o sistema gera as informações para o cadastro do candidato. No caso da aprovação, o sistema informa que o candidato estará apto a cumprir a carga horária das aulas de prática de direção, no CFC em que está matriculado.

fonte: site DETRAN/CE http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/noticias/14-lista-de-noticias/43437-candidatos-a-primeira-cnh-farao-prova-teorica-no-computador

Preço da passagem de ônibus de municípios da zona norte sobe 7,896%

O valor das tarifas das linhas da Área de Operação 5 (Litoral Oeste - município pólo Itapipoca) do serviço regular interurbano de passageiros (operado por ônibus) serão reajustadas em 7,896%, a partir da zero hora desta quinta-feira, dia 12, conforme Resolução publicada no Diário Oficial do dia 10 de agosto de 2011 (pág.60).

A área de operação 5 é atendida pela concessionária Fretcar e inclui linhas de Fortaleza para os municípios de Itapipoca, Miraíma, Acaraú, Santana do Acaraú, Camocim, Paracuru, Uruburetama, Trairi, Amontada, Jijoca de Jericoacoara e Paraipaba.

Conforme cláusula do contrato de concessão, o reajuste no valor das tarifas se é registrado após um ano do início da operação. A proposta da Fretcar, que venceu a licitação realizada pelo Governo do Estado, foi apresentada em junho 2009.

fonte: site detran/ce http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/noticias/14-lista-de-noticias/43438-preco-da-passagem-de-onibus-de-municipios-da-zona-norte-sobe-7896